Para conhecimento do utilizador, é oportuno referir alguns princípios aplicados neste sítio:
Este sítio é considerado pelo Governo como serviço público, sendo também considerada pública a informação nele contida.
Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
Para qualquer questão ou comentário sobre a informação contida nas páginas, contacte por favor a TROVEDA.

Declaração de exoneração de responsabilidade
Uma equipa mista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e do Ceger gere o portal do Governo de Portugal com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as políticas públicas e sobre as iniciativas do Governo da República Portuguesa.
O material contido neste sítio é constituído por informações de carácter geral que não são necessariamente exaustivas, rigorosas ou atualizadas.
Está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais o Governo não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
Não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá recorrer a um profissional devidamente qualificado).
Este portal do Governo de Portugal não pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adotado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica.
É objetivo deste portal minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia determinados dados ou informação contidos neste portal podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não se poder garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço por causa de tais problemas. O Governo não assume qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.
Declaração sobre proteção dos direitos de autor
O conteúdo do portal do Governo de Portugal é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste Portal.
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utente deve contudo referir a fonte de informação.
No que respeita aos sítios para que este portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou feita referência à fonte conforme as respectivas declarações de direitos de autor.
Os direitos de autor não se aplicam aos discursos, declarações, comunicados produzidos por membros de Governo, embora os seus autores, data e circunstâncias devam ser referidos para boa informação.
O logo-símbolo do portal do Governo de Portugal deve ser utilizado sempre que um utilizador pretenda incluir informação disponibilizada pelo portal em páginas de hiper-documentos, devendo referenciar a hiper-ligação ao portal.

Declaração de confidencialidade
Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do portal não é de caráter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.
Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometem actos ilegais dentro do Portal, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.
O Ceger compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
No caso de o visitante enviar uma mensagem ao portal do Governo de Portugal, o seu endereço não será registado ou divulgado, exceto se tal for pedido por sentença judicial.
A TROVEDA pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar qualquer um dos Termos de Utilização deste website. O visitante é assim aconselhado a consultar esta informação regularmente.


Ao aceder a este website, o visitante declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os textos, imagens, vídeos, animação, e todas as demais informações juntamente com a forma como são representadas graficamente no website, assim como a disposição e a estrutura do site (Materiais e Informação), estão todos sujeitos aos direitos de autor da TROVEDA.

A TROVEDA não concede ao visitante licença ou direitos de propriedade sobre os Materiais e Informação, pelo que este não tem o direito de reproduzi-los para qualquer outro fim que não a utilização pessoal.
Nem este website nem partes do mesmo podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados noutros sites, sem autorização prévia por escrito da TROVEDA.

A TROVEDA poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela TROVEDA e, por esta razão, a TROVEDA não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A utilização destes links é da inteira responsabilidade do visitante.
As informações existentes neste website são fornecidas pela TROVEDA no estado em que se encontram e, até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, são fornecidas sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Embora as informações sejam tidas como corretas, podem incluir erros ou imprecisões, e poderão ser alteradas sem aviso prévio.

A TROVEDA não representa nem garante que as funções ou aplicações contidas neste website sejam contínuas ou não tenham erros. A TROVEDA não garante que o servidor e/ou o website não contenham vírus ou outros componentes prejudiciais.

A TROVEDA não garante que os materiais deste website sejam adequados para utilização noutros locais. É proibido o acesso a materiais a partir de um território em que os conteúdos sejam ilegais.

A TROVEDA pode descontinuar, a qualquer momento, o website sem aviso prévio.

A TROVEDA renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. Até à máxima extensão possível ao abrigo da lei aplicável, a TROVEDA não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do website.

Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal português competente.

A TROVEDA é responsável por este website. A presente política de privacidade abrange este website, assim como outros sites que mencionem a dita política.

A privacidade do Utilizador é importante para a TROVEDA.


A TROVEDA compromete-se a respeitar a privacidade do visitante e a processar os seus dados pessoais de uma forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.


A TROVEDA reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. O visitante é assim aconselhado a visitar esta informação regularmente.


Ao utilizar este website, o visitante está a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das informações.


A TROVEDA pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar qualquer uma das políticas de privacidade deste website através da atualização do conteúdo desta página.


A TROVEDA recolhe dados sobre as empresas que são suas clientes, e respetivos colaboradores, nomeadamente nome, email, cargo, e telefone.


Os dados recolhidos no website destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.


A TROVEDA poderá utilizar os dados pessoais do visitante para lhe enviar qualquer email não solicitado relacionado com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do seu interesse. A TROVEDA não vende nem negocia os seus dados.


O visitante autoriza expressamente a TROVEDA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, telefone, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A TROVEDA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.


A TROVEDA não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus visitantes, sem o seu consentimento, exceto (1) quando se tratam de empresas do Grupo TROVEDA, ou (2) quando tal seja necessário para que os colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais da TROVEDA possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em nome da TROVEDA, ou (3) quando tal for exigido ou permitido por lei.


A TROVEDA adotará as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados. No caso de incumprimento, a TROVEDA aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.


Sempre que a TROVEDA divulgar os dados pessoais do visitante salvaguardará o cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas, e em conformidade com os fins descritos nesta política, e que faz uso de meios de segurança adequados, de forma a proteger os dados pessoais do visitante contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras ações das nosas.

A TROVEDA guarda os dados dos seus visitantes nos seus servidores localizados em Portugal. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.


A TROVEDA tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.


A TROVEDA desenvolve todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do visitante, bem como a sua perda, destruição, ou danificação. No entanto, a TROVEDA não pode fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados do visitante.


A TROVEDA protege a segurança dos dados pessoais do visitante através dos seguintes meios: (1) uso de encriptação com certificado em todas as comunicações do website, (2) uso de password para acesso ao website; e (3) limitação do acesso aos dados pessoais (por exemplo, acesso só aos funcionários ou trabalhadores da TROVEDA que necessitem de lhes aceder para os fins acima descritos).


A TROVEDA solicita a colaboração do visitante para manter a segurança dos dados pessoais, recomendando-lhe que: (1) não use um login e password que sejam fáceis de adivinhar; (2) altere a password regularmente; e (3) não divulgue a password a qualquer outra pessoa.


O website da TROVEDA pode conter links para outros websites e endereços de e-mail de empresas não pertencentes à TROVEDA. A presente política de Privacidade não se aplica a esses websites e endereços de e-mail.


Se utilizar um link disponível neste website para outro website e fornecer dados pessoais nesse site, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade desse website.


O website da TROVEDA utiliza cookies em determinadas áreas.


Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do visitante, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.


O visitante pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.


Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à TROVEDA identificar e servir melhor o visitante.


A TROVEDA não partilha cookies com terceiros, incluindo fornecedores externos de dados ou websites.



De acordo com Lei da Proteção de Dados Pessoais, o visitante tem direito a obter informações sobre os seus dados pessoais. Tem o direito de saber que dados pessoais foram processados pela TROVEDA, podendo também requerer à TROVEDA para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento.


A atualização de dados deverá ser efetuada pelo próprio cliente no website, na secção especificamente disponibilizada para o efeito.
O que são COOKIES?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem os cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem?
Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados.
Cookies permanentes: são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
Cookies de sessão: são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.
Que tipo de cookies utilizamos?
Cookies estritamente necessários: permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.
Cookies analíticos: são utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
Cookies de funcionalidade: guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Como pode gerir os cookies?
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.